Licitações e Contratos

AQUISIÇÃO DE DRONE (VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - VANT) COM CÂMERA TÉRMICA E RESPCTIVOS ACESSORIOS OPERACIONAIS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA.

ORÇAMENTO   1- OBJETO Aquisição de drone (veículo aéreo não tripulado – vant) com câmera térmica e respectivos acessórios operacionais, destinado á Guarda Municipal de Americana – SP (GAMA).

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA.

ORÇAMENTO   1 - OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para adequação da infraestrutura das novas salas da Guarda Municipal de Americana – SP (GAMA).   A Guarda Municipal de Americana - GAMA solicita Orçamento/Proposta Financeira, para contratação do objeto acima, conforme segue abaixo.

CONCURSO PÚBLICO 01/2022

      A GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA pelo presente edital, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público em referência, para assinar o Termo de Anuência ou de Desistência no dia 28/07/2025 (Segunda Feira) às 09h00. Os convocados deverão comparecer na sede da GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA, na Seção de Recursos Humanos, à Avenida Bandeirantes nº 2100, Bairro Colina, Americana/SP

EDITAL CIPA n° 03/2025
"Resultado das candidaturas e Cronograma da Eleições CIPA 2025/2026 da Guarda da Municipal de Americana"

EDITAL CIPA n° 03/2025     "Resultado das candidaturas e Cronograma  da Eleições CIPA 2025/2026 da Guarda da Municipal de Americana"     SIDERLEI APARECIDO DE ALMEIDA, Presidente em exercício da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, RESOLVE, tornar público os candidatos inscritos e o cronograma das eleições da CIPA 2025/2026, conforme segue:     CANDIDATOS MATRICULA ADENILSON ALEX RODRIGUES 1262 DIEGO BERALDO 1285 EDUARDO SCALABRIN 1239     CRONOGRAMA DATAS INICIO DA CAMPANHA 20 de maio de 2025 TÉRMINO DA CAMPANHA 30 de maio de 2025 VOTAÇÃO/ ELEIÇÃO 02 e 03 de junho de 2025 APURAÇÃO (PERIODO NOTURNO) 03 de junho de 2025     I - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   II - Publicada nesta mesma data na Sede da Guarda Municipal de Americana.       Americana, 20 de maio de 2025       SIDERLEI APARECIDO DE ALMEIDA Presidente em exercício da CIPA  

EDITAL DE RATIFICAÇÃO - CBC
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC

  EDITAL DE RATIFICAÇÃO   O Diretor Comandante da Guarda Municipal de Americana, no uso das atribuições  que lhe são conferidas por Lei, Ratifica por Dispensa de Licitação o Objeto do Processo nº  28/2025   para a empresa   COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC,  CNPJ: 57.494.031/0001-63,  com base no Art 74, I - LEI 14.133/2025     Americana, 16 de maio de 2025   Marco Aurélio da Silva Diretor Comandante

ERRATA

A GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA, através da Administração, torna público que, na publicação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022, publicada no DOM, dia  13/05/2025, página 16.    Onde se lê: "resolvem renovar o prazo contratual em doze (12) meses, iniciando-se em 13/05/2024 e com término em 12/05/2025”               Leia-se: "resolvem renovar o prazo contratual em doze (12) meses, iniciando-se em 13/05/2025 e com término em 12/05/2026"

EDITAL CIPA n° 02/2025

EDITAL CIPA n° 02/2025     "Prorrogar o Prazo das Eleições CIPA 2025/2026 da Guarda da Municipal de Americana"     SIDERLEI APARECIDO DE ALMEIDA, Presidente em exercício da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, RESOLVE, tornar público o cronograma das eleições da CIPA 2025/2026, conforme segue:   INICIO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INSCRIÇÕES 15 de maio de 2025 TERMINO PARA INSCRIÇÕES 19 de maio de 2025 DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS 20 de maio de 2025 INICIO DA CAMPANHA 20 de maio de 2025 TÉRMINO DA CAMPANHA 27 de maio de 2025 VOTAÇÃO/ ELEIÇÃO 28 e 29 de maio de 2025 APURAÇÃO (PERIODO NOTURNO) 30 de maio de 2025     I - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 15 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.   II - Publicada nesta mesma data na Sede da Guarda Municipal de Americana.       Americana, 15 de maio de 2025       SIDERLEI APARECIDO DE ALMEIDA Presidente em exercício da CIPA  

AVISO DE COTAÇÃO | PROCESSO nº 56/2025
“Contratação de empresa especializada para realizar a manutenção mecânica da viatura R-167, para a Guarda Municipal de Americana - SP (GAMA)”.

   AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO nº 56/2025   DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL - ART 75, INCISO I – LEI 14.133/21   A GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA – GAMA, nos termos do art. 75, § 3º da Lei Federal 14.133/2021 combinado com o art. 33, § 3º do Decreto Municipal 13.390/2023, através do presente AVISO DE COTAÇÃO, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para realizar a manutenção corretiva e preventiva do veículo VW AMAROK VTR 167. Eventuais interessados deverão encaminhar suas respectivas cotações/propostas, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste aviso, para o e-mail: compras@gama.sp.gov.br. Cópia do Termo de Referência - TR com o detalhamento do objeto pretendido bem como o modelo de proposta estão disponíveis no Sítio Oficial da GAMA: www.gama.sp.gov.br, na PAGINA EDITAL.       Americana, 05 de maio de 2025.       MARCO AURÉLIO DA SILVA DIRETOR COMANDANTE

AVISO DE COTAÇÃO | PROCESSO nº 49/2025
“Aquisição de laje protendida para cobertura das dependências da Guarda Municipal de Americana-SP (GAMA).

  AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO nº 49/2025   DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL - ART 75, INCISO II – LEI 14.133/21   A GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA – GAMA, nos termos do art. 75, § 3º da Lei Federal 14.133/2021 combinado com o art. 33, § 3º do Decreto Municipal 13.390/2023, através do presente AVISO DE COTAÇÃO, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para aquisição de Laje Protendida.   Eventuais interessados deverão encaminhar suas respectivas cotações/propostas, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste aviso, para o e-mail: compras@gama.sp.gov.br. Cópia do Termo de Referência - TR com o detalhamento do objeto pretendido bem como o modelo de proposta estão disponíveis no Sítio Oficial da GAMA: www.gama.sp.gov.br, na PAGINA EDITAL.       Americana, 05 de maio de 2025.     MARCO AURÉLIO DA SILVA DIRETOR COMANDANTE

EDITAL CIPA n° 01/2025

EDITAL CIPA n° 01/2025   "Cronograma das Eleições CIPA 2025/2026 da Guarda da Municipal de Americana"     SIDERLEI APARECIDO DE ALMEIDA, Presidente em exercício da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, RESOLVE, tornar público o cronograma das eleições da CIPA 2025/2026, conforme segue:   EDITAL 30 de abril de 2025 INICIO DO PRAZO PARA INSCRIÇÕES 07 de maio de 2025 TERMINO PARA INSCRIÇÕES 14 de maio de 2025 DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS 16 de maio de 2025 INICIO DA CAMPANHA 16 de maio de 2025 TÉRMINO DA CAMPANHA 26 de maio de 2025 VOTAÇÃO/ ELEIÇÃO 27 e 28 de maio de 2025 APURAÇÃO (PERIODO NOTURNO) 28 de maio de 2025     I - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. II - Publicada nesta mesma data na Sede da Guarda Municipal de Americana.    Americana, 28 de abril de 2025   SIDERLEI APARECIDO DE ALMEIDA Presidente em exercício da CIPA  

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO/PROPOSTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 112/2024.

  ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO/PROPOSTA PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 112/2024.   Objeto: Aquisição de Coletes de Proteção Balística Nível III-A para a Guarda Municipal de Americana–GAMA, conforme consta neste Termo de Referência - TR.” A Guarda Municipal de Americana – GAMA solicita Cotação/Proposta, para aquisição do objeto acima, conforme segue abaixo  

EDITAL PROCESSO N.º 77/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025

Torna-se público que a Guarda Municipal de Americana - GAMA realizará licitação, conforme modalidade, forma, critério de julgamento e modo de disputa indicados no quadro abaixo, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 13.390/2023 (https://www.americana.sp.gov.br/legislacao/decreto_13390_2023.html), e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

ESCLARECIMENTO
Processo Administrativo 077/2024

ESCLARECIMENTOProcesso Administrativo 077/2024 Pregão Eletrônico 04/2024 Solicitação de esclarecimento referente ao Edital do Pregão Eletrônico epigrafado:Consta no termo de referência que os rádios portáteis devem ser fornecidos combaterias com capacidade de 2100mAH, perguntamos se pode ser ofertadoequipamentos com bateria LIPO de 2400 mAH, permitindo uma autonomia decomunicação de acordo com o fabricante de até 24 horas? R. O item 4 do Termo de Referência do Edital exige especificações mínimas de cadaitem, logo, tendo a bateria tecnologia e/ou capacidade igual ou superior à exigida,não há problemas, permanecendo as demais disposições do Edital e Anexos.A faixa de frequência estipulada no Termo de Referência é uma faixa usada a muitosanos, consequentemente, pela grande maioria das empresas e órgãos públicos, estáportanto sujeita a interferências. A ANATEL, através da resolução No 665, destinou a faixa de frequência de 380 a400 Mhz para uso em radiocomunicação, perguntamos se podemos ofertarequipamentos conforme a resolução No 665?R. A resolução 665 da ANATEL está revogada. Atenciosamente, José Luiz Pereira de CabralPregoeiro

EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO | PREGÃO ELETRÔNICO nº 04/2024 | PROCESSO nº 77/2024

  EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 04/2024   PROCESSO nº 77/2024   OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL MULTISÍTIO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, MATERIAIS, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - GAMA.”   Abertura das Propostas: 20 de janeiro de 2025, a partir das 09h00 Início da sessão de disputa de preços: 20 de janeiro de 2025, a partir das 09h30 O Edital estará à disposição dos interessados na sede da Guarda Municipal, à Praça Tiradentes, s/nº -  Bairro Colina, Americana/SP, no horário das 08h00 às 16h00, nos sites www.gama.sp.gov.br, e www.novobbmnet.com.br e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)  a partir de 23 de dezembro de 2024      

EDITAL PROCESSO N.º77/2024 | PREGÃOELETRÔNICO Nº 04/2024

EDITAL PROCESSO N.º77/2024 PREGÃOELETRÔNICO Nº 04/2024 Torna-se público que a Guarda Municipal deAmericana-GAMA realizará licitação, conforme modalidade, forma,critério de julgamento e modo de disputa indicados no quadro abaixo, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 13.390/2023 (https://www.americana.sp.gov.br/legislacao/decreto_13390_2023.html), e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

PROCESSO nº 75/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2024

Torna-se público que a Guarda Municipal de Americana-GAMA realizará licitação, visando o Registro de Preços,conforme modalidade, forma, critério de julgamento e modo de disputa indicados no quadro abaixo, nos termos da Lei nº14.133/2021, do Decreto Municipal nº 13.390/2023. https://www.americana.sp.gov.br/legislacao/decreto_13390_2023.html, aplicando, no que couber, subsidiariamente, o Decreto Federal nº 11.462/2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital

EDITAL DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO | PROCESSO N.º 75/2024 | MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2024

EDITAL DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO N.º 75/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2024   OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS, CÁRNEOS, FRIOS/EMBUTIDOS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, PEIXE E DOCES/SOBREMESA PARA A GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA – GAMA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA   OBS: A Guarda Municipal de Americana torna público que, conforme motivos constantes nos autos, fica REVOGADA a presente licitação         MARCO AURÉLIO DA SILVA DIRETOR-COMANDANTE

EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO | PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2024 | PROCESSO n.º 75/2024

EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2024 PROCESSO n.º 75/2024     OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS, CÁRNEOS, FRIOS/EMBUTIDOS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, PEIXE E DOCES/SOBREMESA PARA A GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA – GAMA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - TR.”   Abertura das Propostas: 13 de janeiro de 2025, a partir das 09h00 Início da sessão de disputa de preços: 13 de janeiro de 2025, a partir das 09h30   O Edital estará à disposição dos interessados na sede da Guarda Municipal, à Praça Tiradentes, s/nº -  Bairro Colina, Americana/SP, no horário das 08h00 às 16h00, nos sites www.gama.sp.gov.br, e www.novobbmnet.com.br e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) a partir de 17 de dezembro de 2024       MARCO AURÉLIO DA SILVA DIRETOR-COMANDANTE

A GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA TORNA PÚBLICO A LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2024 | PROCESSO N.º 75/2024

  A GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA TORNA PÚBLICO QUE A LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2024   PROCESSO N.º 75/2024   OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS, CÁRNEOS, FRIOS/EMBUTIDOS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, PEIXE E DOCES/SOBREMESA PARA A GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA – GAMA, CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA   ABERTURA DE PROPOSTAS: 11 de dezembro de 2024.   QUE: CONSIDERANDO QUE HOUVE ERRO NO CARREGAMENTO DOS ITENS DOS LOTES 11 E 12, A PRESENTE LICITAÇÃO SERÁ CADASTRADA NOVAMENTE NA MESMA PLATAFORMA (BBMNET) COM O NÚMERO 02/2024-A, APENAS PARA QUE A PLANILHA CONSTANTE NA PLATAFORMA SEJA AJUSTADA AO TEOR DO EDITAL. NÃO HOUVE NENHUMA ALTERAÇÃO NO TEOR DO EDITAL PUBLICADO, MANTENDO-SE A DATA ORA DESIGNADA E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES.            

PROCESSO nº 75/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024

PROCESSO N.º 75/2024PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024   Torna-se público que a Guarda Municipal de Americana - GAMA realizará licitação,visando o Registro de Preços, conforme modalidade, forma, critério de julgamentoe modo de disputa indicados no quadro abaixo, nos termos da Lei nº 14.133/2021,do Decreto Municipal nº 13.390/2023,https://www.americana.sp.gov.br/legislacao/decreto_13390_2023.html, aplicando,no que couber, subsidiariamente, o Decreto Federal nº 11.462/2023, e demaislegislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas nesteEdital.